Advogado alerta para novo “pente fino” do INSS

O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou uma portaria que prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o objetivo é diminuir os gastos com benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, disse.

Com a publicação da portaria nº 2.965 em 22 de setembro, o governo disciplinou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e estabeleceu diretrizes e procedimentos para sua execução.

A pasta ainda não informou como os segurados serão chamados, mas quem receber a convocação para passar por revisão deve agendar uma perícia. Caso não realize o procedimento, o benefício pode ser cancelado. O programa de revisão irá ocorrer pelo período de seis meses.

Pente Fino

Segundo o advogado Eddie Parish e sócio do escritório especializado em causas contra o INSS, Parish & Zenandro Advogados, "com este novo pente fino do INSS, benefícios como aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios –acidente, ou ainda, amparos à pessoa com deficiência e aos idosos, conhecidos popularmente como LOAS, poderão ser cessados”.

Parish ressaltou ainda que “a grande novidade deste pente fino é a revisão dos benefícios de auxílio-acidente, que até então não eram revistos pelo INSS”.

Recomendações

Eddie Parish destaca que a população convocada precisa se antecipar ao pente fino e citou dois pontos importantes que os beneficiários não devem esquecer.

*As pessoas atendam às convocações e levem documentos médicos atualizados e muito bem fundamentados, tanto para o caso de deficiências de longo prazo, quanto para os casos de benefícios por incapacidade para trabalhar, pois não basta a doença, é preciso estar impossibilitado de exercer seu trabalho de forma integral para que o INSS analise o direito;

* Seja feita a atualização do CadÚNico pelos beneficiários que necessitam comprovar a baixa renda (benefícios assistenciais conhecidos como LOAS).

“Caso o INSS, ainda assim, cesse o benefício, recomenda-se ajuda especializada de um profissional da área, para que possa avaliar se é melhor a defesa administrativa ou dar logo entrada em uma ação judicial contra o INSS", completou o advogado.

*Redação

*Foto: Reprodução