Comsefaz pede rejeição integral do projeto da reforma do Imposto de Renda

O Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, pediu nesta 5ª feira (15) a rejeição integral do relatório preliminar do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) ao projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda.

O comitê avalia que, da perda anual de R$ 30 bilhões calculadas pelo relator e avalizados pelo ministro Paulo Guedes (Economia) com a reforma, ao menos R$ 27,4 bilhões devem cair no colo dos Estados e municípios.

Segundo o órgão, essas perdas são oriundas de menos transferências ao Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. O Comsefaz diz que a medida compromete “substancialmente” a oferta e prestação de serviços essenciais à população.

“O relatório também atenta contra o equilíbrio fiscal da União, estados e municipios, e deve agravar a má distribuição de renda no país, por favorecer os mais ricos e reduzir o montante de receitas disponíveis para serem aplicados em programas sociais”, diz a nota. “A proposta sabota, ainda, o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios”. (Fonte:Poder360)

*Foto: Flickr