Governo divulga proposta para regulamento sobre apostas esportivas

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para votação, segundo informações do G1.

A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.

De acordo com o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.

“Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra as 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. No total, o órgão tornou réu sete jogadores e nove apostadores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. A 5ª rodada do Brasileirão começou nesta quarta-feira (10), com algumas equipes desfalcadas.

*Foto: Shutterstock