Hospitais privados poderão atender SUS para abater dívidas ou gerar crédito tributário

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Para ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.  

Anunciada nesta terça-feira (24/6) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida do governo federal integra um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central o uso de toda a estrutura de saúde do Brasil, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em todo o país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A medida é viabilizada por uma Portaria Conjunta dos dois ministérios. 

“Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população. O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, ressaltando que esse mecanismo será usado pela primeira vez no SUS.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “essa nova iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção redobrada. Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”. 

Os hospitais privados e filantrópicos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que está direcionada a essas especialidades e compõem, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgia.  

Da adesão à concessão do crédito 

A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária.  Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.  

Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.   

Um dos critérios estabelecidos para participação é a comprovação por parte dos hospitais da capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço. Entre as vantagens da adesão estão período de moratória de seis meses e redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.  

“A lógica é simples: se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais. É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.  

Resumo sobre créditos financeiros 

Remuneram os atendimentos prestados 

Emitidos apenas para hospitais que optaram pela negociação tributária com o Ministério da Fazenda e que tenham aderido ao programa 

Equivalem a valor de referência a ser definido no rol de procedimentos 

Definição de critérios por transparência 

Vários critérios conferem transparência à iniciativa, como a definição do valor mínimo de R$ 100 mil para geração de crédito, medida necessária para evitar a pulverização dos serviços. Por outro lado, quanto menor a dívida, maior será o crédito.  

Hospitais com dívidas inferiores a R$ 5 milhões, por exemplo, poderão usar os créditos financeiros para abater até 50% da dívida. Já dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, até 40%; e maiores que R$ 10 milhões, até 30%.  

Outro cuidado foi a distribuição dos créditos considerando a equidade da oferta. Cada região geográfica poderá utilizar um percentual específico de modo a garantir mais serviços nos locais que mais precisam. 

Mais detalhes sobre os créditos financeiros poderão ser conferidos em Portaria do Ministério da Saúde a ser divulgada em breve.